A BLOGUEIRA ANTI-CUBANA

A anti- cubana, blogueira Yoani Sanchez está chegando ao Brasil, a pedido do documentarista Dado Galvão e da editora Contexto ( direção de Jayme Pinsky) com o fim de atacar as conquistas da Revolução Cubana. A moça – assim como todos os cubanos – teve o direito e cursou Universidade gratuitamente (formada em Filologia Hispânica), tendo inclusive morado na Suiça e depois retornado à Cuba. 

É conhecida como blogueira, e se diz defensora dos direitos humanos, mas, nunca teve uma palavra em defesa de seu país quanto aos criminosos embargos opostos contra Cuba pelos Estados Unidos que atingem gravemente a economia do povo cubano, ou mesmo em defesa dos heroicos Cinco Cubanos presos por monitorarem as atividades de terroristas cubanos que atuavam em Miami, ou atacar a miséria humana exposta em Guantanamo.

Tudo isso, por si só, já faz de Yoani uma ativista anti-Cuba, quiçá financiada para atacar a Revolução Cubana, pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade ligada aos golpes militares na América Latina, e ainda com o equivocado apoio do Senador Suplicy. 

A Revolução Cubana com sua a ousada experiência popular, buscando sempre a partir de seu povo, conquistas que não são apenas para o povo cubano, mas sim, numa solidariedade internacionalista para a humanidade. Essa luta continua, contra os embargos que ainda sufocam Cuba ,e ,hoje mais do que nunca, pela Libertação dos Cinco Heróis. Com autonomia e soberania, com o elevado grau de consciência que tem o povo cubano sobre seus próprios problemas, prossegue a luta pela construção do socialismo. Os índices de escolarização e acesso ao conhecimento são os maiores do mundo, principalmente se levado em conta que Cuba nunca se apropriou de riquezas de nenhuma outra nação para alcançar esses indicadores, nunca travou guerras de pilhagem de riquezas e nem escravizou, qualquer povo ou país.

O COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO, defensor intransigente da Revolução Cubana, se contrapõe a essa campanha midiática que desinforma sobre a realidade cubana, distorcendo a imagem de Cuba socialista feita pela blogueira cubana com o apoio da grande imprensa.

Viva o socialismo! Viva Cuba! 

COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO

A BLOGUEIRA ANTI-CUBANA

A anti- cubana, blogueira Yoani Sanchezestá chegando ao Brasil, a pedido do documentarista Dado Galvão e da editora Contexto (direção de Jayme Pinsky) com o fim de atacar as conquistas da Revolução Cubana.A moça – assim como todos os cubanos – teve o direito e cursou Universidade gratuitamente (formada em Filologia Hispânica), tendo inclusive morado na Suíça e depois retornado à Cuba.

É conhecida como blogueira, e se diz defensora dos direitos humanos, mas, nunca teve uma palavra em defesa de seu país quanto aos criminosos embargos opostos contra Cuba pelos Estados Unidos que atingem gravemente a economia do povo cubano, ou mesmo em defesa dos heroicos Cinco Cubanos presos por monitorarem as atividades de terroristas cubanos que atuavam em Miami, ou atacar a miséria humana exposta em Guantánamo.

CONTRA A OPRESSÃO DE GÊNERO E EXPLORAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

O Coletivo de Mulheres Ana Montenegro fez sua primeira reunião de organização no Paraná neste mês de janeiro.  Com o objetivo de organiza-se como frente de massas importante à luta travada contra a opressão de gênero e exploração da classe trabalhadora.

Nós, militantes do Coletivo, concebemos o Feminismo como sujeito político das mulheres.  Além de debatermos o papel feminino na política, também compomos parceria com os demais movimentos sociais que acumulam e ampliam ações de ruptura com as instâncias que perpetuam as desigualdades sociais e estruturam os pilares da dominação patriarcal capitalista na contemporaneidade.  Assim, dialogamos no âmbito do movimento feminista, com todos os grupos que reivindiquem os elementos que unificam a luta das mulheres com um processo de transformação radical das relações sociais em sua totalidade.

COMUNICADO ÀS FEMINISTAS DA INDIA

DEAR COMRADE,

It is impossible that violence against women! We, the communists of the COLLECTIVE OF WOMEN “ANA MONTENEGRO” are in solidarity with the struggles that you guys certainly have to condemn this type of violence, ie, violence against women just because they are women!

Protest, protest! to the condemnation of the guilty and a state policy against this!!

ZULEIKA ALAMBERT

Nós do COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO nos solidarizamos e apresentamos nossas condolências para  com seus familiares e amigos  com    a dor da perda de ZULEIKA.  Nós  entendemos,  por  outro  lado,  que  a  sua  obra feminista  e  de  uma  grande  comunista  enquanto  militante  e  dirigente  do PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO,  que  ela  continuará  viva  para nós, como exemplo de mulher guerreira e revolucionária que foi e continuará sendo na memória de todas nós, especialmente as mulheres.

Ousar lutar, ousar vencer!

Mercedes Lima, Valmíria G. Cardoso e Aneri Tavares

ZULEIKA ALAMBERT

Zuleika Alambert nasceu em 23 de dezembro de 1922, em Santos, São Paulo. A primeira dos seis filhos de Juvenal Alambert e Josepha Prado Alambert.  

Tem formação em Ciências Contábeis e concluiu o Curso Intensivo de Economia, de Filosofia e História do Movimento Operário Internacional, Moscou. URSS

Assistente Técnico Parlamentar na Assembleia Legislativa.

Secretária de Estado de Negócios Metropolitanos, São Paulo.

Presidente (Conselho Estadual da Condição Feminina - Presidente (1986-1987).  Coordenadora da Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente(1994-1996).

Conselheira e Vice-Presidente do Conselho (1995). 

CONTRA O MASSACRE DE ISRAEL À GAZA

ANA MONTENEGRO – SEMINÁRIO EM SÃO PAULO

ANA MONTENEGRO – SEMINÁRIO EM SÃO PAULO

BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA O POVO PALESTINO

Gaza, o pequeno local da Palestina, é sobrevoado praticamente todos os dias por aviões e helicópteros e até mesmo mísseis israelenses, em um sufocante cerco militar, econômico e social ao povo palestino.

A região é superpovoada porque Israel expulsou o povo palestino de suas terras se constituindo numa faixa de terra na qual o povo palestino se vê oprimido entre o mar e as armas israelenses. Ainda temos na memória os ataques, particularmente aquele de dezembro de 2008, que mataram sumariamente cerca de um mil e quinhentas pessoas, especialmente mulheres e crianças.

Campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência de gênero

25 de Novembro - Dia da Não Violência contra as Mulheres

Em 1991, em um congresso feminista latino-americano, com o objetivo de promover debates e denunciar as várias formas de violência de gênero, foi lançada a campanha dos 16 dias de ativismo, dias de lembrança e ação na luta contra toda forma de preconceito, opressão e discriminação sofridos pela mulher, sendo essa uma iniciativa de âmbito nacional e internacional ocorrendo, simultaneamente em cerca de 120 países com um trabalho educativo, de sensibilização e de lutas pela não violência contra as mulheres.

Assédio no trabalho é maior entre mulheres em todas as carreiras, diz OIT

A mulher está mais sujeita ao assédio sexual em todas as carreiras. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual.

O principal efeito que o assédio sexual produz no contrato de trabalho é a sua dissolução, através do pedido de demissão, abandono de emprego e rescisão indireta - quando a despedida ocorre motivada por ato danoso praticado pelo empregador, afirma a vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi.

12 de AGOSTO – DIA DE LUTA CONTRA A VIOLENCIA NO CAMPO E POR REFORMA AGRÁRIA

“Émelhor morrer na luta do que morrer de fome”

Margarida Alves

Margarida Maria Alves foi uma grande sindicalista brasileira, responsável por lutas trabalhistas,( mais de cem ações trabalhistas no Estado da Paraíba) durante a ditadura militar, tendo sido assassinada em 12 de agosto de 1983, daí a existência da chamada Marcha das Margaridas, sempre com a presença da CONTAG , na qual as mulheres trabalhadoras, especialmente as do campo, saem em passeata pelas ruas de Brasília, para lembrar sua morte.

        

COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO

                                             

         O discurso religioso mascarando o Racismo e o Machismo

           “Homem de Deus quanto à idade e à raça”, com esse título, o fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, dirige-se a seus seguidores com orientações sobre quais procedimentos devem ser adotados para o casamento.

            Em diversas ocasiões o líder da Universal trouxe a público suas ideias machistas, homofóbicas e racistas e, no texto divulgado no dia 13/07/2012 através do portal “Arca Universal”, não foi diferente. Em meio a afirmações marcadas por preconceitos, o pastor consegue transitar pelo machismo e pelo racismo, sem pudores, tendo como fundamento apenas suas opiniões pessoais e, em nenhum momento, amparando -se em trechos da Bíblia (o livro que alicerça a conduta dos cristãos, dos seguidores da religião protestante).

         O “bispo” orienta seus fieis sobre como escolher a companheira e, logo nos dois primeiros parágrafos Edir Macedo reproduz um antigo preceito, extremamente machista, que alega que a mulher deve ser submissa ao homem: “O rapaz que deseja fazer a Obra de Deus não deve se casar com uma moça que tenha idade superior à dele, salvo algumas exceções, como por exemplo, aquele que é suficientemente maduro e experiente na vida para não se deixar influenciar por ela.” E complementa sua proposição arcaica argumentando que “(...) temos visto que quando a mulher tem idade superior à do seu marido, ela, que por natureza já tem o instinto de ser 'mandona", acaba por se colocar no lugar da mãe do marido.”. A relação amorosa, longe de ser  uma convivência ou partilha, tem para ele o caráter de dominação exercida pelo homem sobre a mulher. E, sendo assim, a mulher mais velha poderia inverter essa lógica, exercendo a dominação sobre o marido, com o agravante de que ela “por natureza já tem o instinto de ser “mandona””, como se vivêssemos em uma sociedade matriarcal na qual os homens fossem constantemente oprimidos pelas mulheres. Por outro lado, também demarca a questão geracional em absoluto desfavor em relação à mulher. Essa é a forma de sociedade que Edir Macedo sonha ver estruturada.  

 Em determinado trecho do artigo supra citado ele salienta que “(...) A mulher normalmente envelhece mais cedo que o homem, e quando ela chega à meia-idade, o marido, por sua vez, está maduro mas não tão envelhecido quanto ela. E a experiência tem mostrado que é muito mais difícil, mas não impossível, manter a fidelidade conjugal.” . Percebemos, através da leitura, que a infidelidade conjugal, considerada como um pecado para os cristãos, respalda-se na figura da mulher que, envelhecida, tendo perdido a beleza da juventude, não seria mais capaz de atrair as atenções de seu parceiro. O bispo com sua tese, reforça o preconceito, do ponto de vista geracional  desqualifica os idosos, não todos, mas as mulheres. E, não contente com isso, ainda, digamos, justifica infidelidade, se a companheira tiver já certa idade. Mulher não é sujeito de suas ações, de suas escolhas, essa é a tônica das orientações aos seguidores da Universal. Uma face da opressão às mulheres, praticada pelo séquito de Edir Macedo.

         Além do absurdo dessas constatações, temos ainda uma postura criminosa no que se refere ao quesito “raça”. Para Edir Macedo, “Não haveria nenhum problema para o homem de Deus se casar com uma mulher de raça diferente da dele, não fossem os problemas da discriminação que seus filhos poderão enfrentar nas sociedades racistas deste mundo louco.”. Ora, a face mais absurda do racismo se mascara nessa afirmação, uma vez que as pessoas de diferentes origens étnicas não poderiam manter um laço afetivo, uma relação amorosa, por temor as agressões que poderiam sofrer ao firmarem esse compromisso ou porque seus filhos seriam estigmatizados, ou seja,  sofrerem discriminação racial. Se “as sociedades racistas deste mundo louco” se perpetuam, a Igreja Universal do Reino de Deus tem sua parcela de responsabilidade nesse quadro, pois prega em seus cultos a intolerância religiosa – como os ataques às religiosidades afro-brasileiras e africanas -, a agressão às pessoas de orientações sexuais diferentes das defendidas pela seita – gays, lésbicas, travestis, transexuais,- sendo que, nesse caso, o livre exercício da sexualidade é tratado como doença.  

          Amenizando sua parcela de culpa, Edir Macedo salienta que “Temos vários homens de Deus casados com mulheres de raças diferentes. Não teríamos absolutamente nada a comentar a este respeito, mas temos visto este tipo de problema acontecendo com as crianças dentro das nossas igrejas, em outros países”.Esse tipo de problema, mencionado pelo pastor é a discriminação racial,  contudo, o que, para ele é apenas um “problema”, para os movimentos civis organizados é  racismo mesmo,  uma discussão que perpassa a sociedade brasileira. O racismo deve ser combatido em todas as instâncias da sociedade e a Igreja, lugar onde muitos procuram alento, tornou-se, até onde podemos aferir – e conforme as palavras do próprio pastor - um local de reprodução de práticas racistas. A postura Eugenista do líder da Igreja Universal reflete o racismo presente na sociedade, e deve ser escancarada e combatida. A intolerância, o desrespeito, a valorização de atitudes que diminuem as mulheres, o machismo que leva à violência contra a mulher, são as mensagens levadas por Macedo e seus seguidores.

         Como feministas e revolucionárias, que lutam por um mundo justo, igualitário, em que as pessoas possam exercitar livremente suas opções, não devemos nos calar diante dessa falácia que se transveste nos discursos religiosos. Nossa tarefa é denunciar e combater nos marcos de um outro tipo de sociedade que não essa, as mazelas sociais e demonstrar que, na verdade, esse tipo de discurso visa reproduzir todas as injustiças da sociedade capitalista e burguesa,particularmente, de forma histórica contra a mulher.

COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO, 18/07/2012

II FÓRUM MUNDIAL DE MÍDIA LIVRE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS PRAIA VERMELHA

PROGRAMAÇÃO

DIA 16 (sábado)

9h abertura – Auditório Pedro Calmon

O II Fórum Mundial de Mídia Livre e a Rio+20: A luta da comunicação e da cultura como bens comuns

11h – Painéis simultâneos

Eixo 1 – Direito à Comunicação – Auditório Pedro Calmon
Temas em debate: acesso à informação; liberdade de expressão; liberdade na internet; agressões a jornalistas; criminalização da mídia livre; conglomerados mundiais de comunicação e o discurso hegemônico sobre desenvolvimento

Eixo 2 – Apropriação Tecnológica – Auditório CPM

Temas em debate: novos modelos organizacionais e econômicos; protocolos livres; liberdade de internet; espectro livre e tecnologia digital (rádio e TV digital); formação para apropriação tecnológica

13h – Almoço

14h – Painel Eixo 3 – Políticas Públicas – Auditório Pedro Calmon
Temas em debate: comunicação e democracia; marcos regulatórios; padrões internacionais e boas práticas de regulação; sistema público de comunicação; rádios comunitárias; rádios livres; sustentabilidade das mídias livres

16h – 18h

Atividades autogestionadas

Oficina de Vídeo em Celular – Cinema Nosso – Laboratório TV (CPM)

Imagem da Mulher na Mídia – Coletivo de Mulheres Ana Montenegro – Sala 202 (Módulo) -

Protocolos para as redes livres II – Alquimídia, Soylocoporti e Coredem – Sala 203 (Módulo)

Oficina Inclusiva – Escola de Gente – Sala Pontão (CPM)

Partilhando informação, rede de intercâmbio e mídias livres: como colocá-los ao serviço das resistências e da transição? - Coredem, Ritimo, Ejoussour, Bastamag, Foro China Europa – Sala 2 (Módulo)
Oficina de rádio Maluco Beleza – Saúde mental e comunicação – Sala 1 (Módulo)

Espectro Aberto e Radio/TV Livre – Rádio Muda – Sala 108 (Palácio Universitário)
O impacto da mídia livre nas lutas sociais e criminalização da pobreza – Sala 201 (Módulo)

De todo canto pra todo canto: Rádio Muzaiko, uma nova rádio comunitária internacional via internet – Laboratório de Rádio (CPM)

O Poder da Imagem - Reflexoes sobre Fotografia e Documentario + Exposicao Revolver (v.t. 1. Agitar em vários sentidos; agitar. 2. Examinar cuidadosamente. 3. Revirar.) – Auditório CPM

Democratizar a comunicação para o Bem Viver – ALAI, ALER, Minga, Barao de Itararé e Enlace de Medios para la Democratización de la Comunicación – Auditório Pedro Calmon

18h – 20h
Exibição de vídeos – Auditório CPM
Cúpula do Rio – Imagens e pensamentos da juventude carioca / Simone Colucci / 3min 

Trailler do Documentário  Carioquinhas da Gema / Simone Colucci/ 3min  

O petróleo tem que ser nosso – Última Fronteira/ Rafael Duarte/ 15min 

Usar o anarquismo/ Arquivo Nacional/ 8min 

Vozes do Clima/ Augustin Kammerath / 18min 

Witess no Rio/ Augustin Kammerath / 5min 

É tudo mentira/ Augustin Kammerath / 12min 

Território de Sacrifício ao Deus do Capital - O Caso da Ilha da Madeira/ Silvio Cesar Alves Rodrigues / 20min 

 DIA 17 (DOMINGO)

9h – Painéis simultâneos

Eixo 4 – Movimentos Sociais – Auditório Pedro Calmon
Temas em debate: Produção de conteúdo e informação pela sociedade civil (incluindo o debate sobre a disputa de valores em torno do desenvolvimento sustentável); as lutas nas redes e nas ruas e o ativismo global; como aumentar o impacto da mídia livre nas lutas sociais; sinergia entre plataformas regionais de informação; troca de experiências e iniciativas; os midialivristas e o processo do Fórum Social Mundial

Mulher, mídia e bens comuns – Auditório CPM
Temas em debate: invisibilidade e exclusão da história das mulheres; liberdade de expressão e negação da memória; lutas das mulheres nas redes sociais; das Marchas das Vadias às denúncias de discriminação das mulheres na Primavera Árabe; produção de conteúdo pelo direito à igualdade e diversidade de gênero e raça na rede; regulação de mídia e a questão da representação da imagem da mulher; o potencial de impacto desse debate nas redes sociais.

10h30 – Plenária Geral – Auditório Pedro Calmon
Organização de estratégias e encaminhamento de propostas para a Plenária de Convergência da Cúpula dos Povos sobre Bens Comuns

14h – 16h

Atividades autogestionadas

TV social na web - Instituto Imagem Viva Zora Midia – Laboratório de TV (CPM)

Mulheres de expressão - Mulheres se adaptando às mudanças climáticas – Artigo 19, Sabiá, Vitae Civilis, Rádio Z FM Unicomlivre – Sala 202 (Módulo)

Sobrevivência dos jornalistas e da liberdade de informação – Sala 203 (Módulo)
Oficina de Educomunicação – Conselho Nacional de Juventude, Rejuma, Viração, Reju, Instituto Raízes da Tradição, Cuca UNE, Rede Fale, REJOC – Sala Pontão (CPM)

Por uma outra política - Apresentação do Partido Pirata do Brasil – Sala 2 (Módulo)

Espacios compartidos de Medios de comunicación alternativos – Asociación de cabildos indígenas del norte del cauca (Colombia) – Sala 1 (Módulo)

Mídia e Favela: comunicação e democracia da perspectiva dos espaços populares urbanos – Observatório de Favelas – Sala 108 (Palácio Universitário)

Vozes Silenciadas: debate acerca da cobertura da mídia sobre o MST – Intervozes – Sala 201 (Módulo)

Hiperrealidade, manipulação política e fabricação do (con) senso comum: contribuição filosófica ao debate sobre mídia livre e justiça social – Laboratório de Rádio (CPM)

Roda de conversa: Comunicação e Cultura, novas perspectivas no MinC para a agenda da Comunicação – Auditório CPM

Fóruns Sociais Locais. O Mundo, a praça e o diálogo - Rede de Facilitadores de Fóruns Locais do Brasil e da França – Auditório Pedro Calmon

16h – 18h
Atividades autogestionadas

Oficina de Acervos Digitais – Fórum dos Pontos de Cultura da BA, Condomínio do Empreendedor Cultural, Pontão de Cultura Digital Iteia, Instituto Intercidadania, CDC – Laboratório de TV (CPM)

Roda de conversa- Internet,sociedade e democracia: O uso das redes sociais como instrumento de resistência e representação dos movimentos de mulheres – Sala 202 (Módulo)

Laboratório de Traduções Interculturais – Instituto Imersão Latina, Soylocoporti, Ciranda – Sala 203 (Módulo)

Oficina de cartazes minimalistas – Sala Pontão (CPM)

A TV dos Trabalhadores - Sindipetro-RJ, CUT-RJ, Núcleo Piratininga de Comunicação – Sala 2 (Módulo)

A Influência do Marketing Político e da Mídia Televisiva no Processo Eleitoral Brasileiro - Universidade Federal de Pelotas, Fundação Simon Bolivar, UNE – Sala 1 (Módulo)

Reunião rumo ao Fórum Social Mundial Palestina Livre - Alternative Information Center, Ciranda, Comitê Brasileiro e Comitê Palestino – Sala 108 (Palácio Universitário)

Recursos cinematográficos e movimentos sociais: debate e mini-curso – Sala 201 (Módulo)

Pocket Eu sou negão: mídia comunitária impressa, identidade e enfrentamento do racismo - Instituto Comvida (Camaçari-BA) – Laboratório de Rádio (CPM)

Construção da estratégia Redes em Rede para a inclusão socioprodutiva: desafios de uma nova economia com Tecnologia Social – Revista Fórum, Fora do Eixo, Fundação Banco do Brasil – Auditório CPM

4º Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores – Viração, UNICEF, Agência Jovem de Notícias, FES, Centro de Competencia en Comunicacion para America Latina e Outras Palavras – Auditório Pedro Calmon

18h – 20h
Exibição de vídeos – Auditório CPM

Oscar Niemeyer: O construtor de sonhos / Délcio Marinho / 30min

Tambores e metais: é hora de verdejar / Arquivo Nacional/ 12min 

O Paço de Madureira/ Arquivo Nacional/ 12min 

Documentário do Fórum de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (Fórum de Meninos/as) / Márcia Gatto/ 20min 

Recolher não é Acolher – É BARBÁRIE!/ Recolhimento Nunca Mais/ 5h25 Nos Caminhos do Lixo /  

Nos Caminhos do Lixo (as catadoras de Jacutinga)/ Eunice Gutman/ 29min.

ENCONTRO ESTADUAL DE MULHERES PCB/SÃO PAULO

COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO

                                   ENCONTRO DE SÃO PAULO  

        

DIA                         02/06/2012

Hora                       13.30 horas

Local                       Sede do PCB – Rua Francisca Miquelina, 94 – Bela Vista. 

Pauta                      Nossa Organização

A fala das Mulheres  - Nossa Organização -  Maísa Lima

13.30 – 14.30

1.    No Movimento Feminista e outros Movimentos Sociais

2.    Comunicação  : Boletins /Rede Social

3.    A Direção do Coletivo

4.    Nossas Lutas

14.30 – 15.30 –    

Palestra –    Mulheres nas Lutas : O capitalismo e o Caráter da Revolução Brasileira

Palestrante – Sofia Pádua Manzano

15.45               Lanche : Café prosa!

16.00 – 17.00

Palestra   -    As lutas e os Limites das Políticas Públicas Para Mulheres nos Marcos do Capitalismo.

Palestrante -  Mercedes Lima

                             VENHA ! PARTICIPE DA CONSTRUÇÃO  DO COLETIVO !

Confirmar presença – mercedeslima@bol.com.br

DIA INTERNACIONAL DA MULHER-08 DE MARÇO

COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO
OITO DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES -2012

A LUTA DAS MULHERES É PARTE INTEGRANTE DA LUTA DE CLASSES

A comunista alemã, Clara Zetkin, no II Congresso Internacional das Mulheres Socialistas, em Copenhagen (1910), propõe a existência de uma data para a lembrança/comemoração das lutas das mulheres. A data nos remete às operárias têxteis de Nova York (EUA) que em 1857 em função das greves por igualdade salarial e melhores condições de trabalho para homens e mulheres, foram mortas, por intolerância patronal, em um incêndio na fábrica na qual trabalhavam. Também remete às trabalhadoras russas, que contribuíram com a revolução soviética, em suas campanhas pelo direito ao voto, contra as discriminações, a fome, a guerra, a exploração entre os anos de 1911 a 1917.

As mulheres trabalhadoras organizadas vão, ao longo da história, construindo na luta essa data – O Oito de Março – desde 1921/1922, (reconhecida oficialmente pela (ONU apenas em 1975) já que a dominação e exploração sobre as mulheres é um processo que assumiu, como assume, diferentes formas ao longo da história da humanidade. Para nós do ANA MONTENEGRO a questão central, aquela que guia nossas análises, é a exploração do trabalho assalariado, o não pleno emprego, a não aceitação da demissão imotivada ,em síntese, a contradição capital-trabalho.

A crise econômica mundial, sistêmica no capitalismo, atinge sobretudo as mulheres, com suas precárias relações de trabalho, com a violência, pelo assédio, no ambiente de trabalho em função das relações assimétricas de poder postas pelo capitalismo, nas guerras de rapina de recursos naturais, e, claro, com a sobrecarga de responsabilidades não socializadas com a casa e família. Não há perspectivas para as mulheres nos marcos do capitalismo para a questão de classe e de gênero, porque o modo de produção não se limita á atividade econômica imediata, atingindo a vida social, o modo de existência do cotidiano das mulheres.

Hoje está escancarando o caráter de classe do Estado brasileiro: com o ciclo burguês plenamente consolidado, já parte, aliás, do processo de acumulação mundial e integrante do sistema capitalista do mundo, não há como iludir-se com bandeiras de lutas que apontem por reformá-lo. O movimento de mulheres burguês atrasa as lutas das trabalhadores e ajuda a aprofundar o processo de exploração.

O Estado brasileiro atua na perspectiva da manutenção da ordem capitalista. De outra forma, como entender o Cadastro Nacional de Gestantes para controlar as mulheres que engravidam? A não legalização do aborto, a não construção das prometidas creches? Os acertos econômicos e financeiros, com a maioria dos países da América Latina, e ainda que de forma tímida, também com os europeus, sempre tendo à frente, multinacionais brasileiras? A ocupação do Haiti? A concessão, nos meios de comunicação, de verdadeiros impérios fortalecedores da dominação ideológica do país, que insistem em não retratar, em não dar voz, às mulheres brasileiras?

O imperialismo atinge todos os povos, homens e mulheres, com guerras, ameaças, e principalmente saqueando as riquezas naturais dos países periféricos e emergentes, daí a necessidade do exercício do internacionalismo proletário, com a nossa solidariedade às mulheres do mundo contra a opressão, especialmente do Haiti, da Palestina, da Somália, do Sahara Ocidental, ao povo grego e irlandês que bravamente lutam contra a crise do capital, e a Cuba que continua sofrendo os embargos econômicos impostos pelos EEUU. Definitivamente o capitalismo não oferece solução aos problemas da humanidade pelo seu grau de concentração de riquezas.

As feministas queremos a construção de uma sociedade livre da exploração do trabalho pelo capital, em um estado laico. Na luta de classes deve-selevar em conta suas demandas específicas: direito a uma vida sem violência, com moradia digna e reforma agrária, o fim da mercantilização do corpo da mulher, prevenção e atenção à saúde integral da mulher com a legalização do aborto, o pleno emprego e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a não demissão imotivada, a socialização do trabalho doméstico com a criação de espaços como restaurantes e lavanderias públicas e creches de qualidade, medidas que promovam a conscientização e participação política das mulheres, desmascaramento dos processos de higienização social que ocorrem no país ditados pelos interesses capitalistas ( escondidos sob falsas campanhas gigantescas, como shows pirotécnicos, copas esportivas, lutas contra as drogas ou simplesmente especulação imobiliária) nos quais o Estado afasta de forma brutal e violenta as mulheres de suas casas, pelo ensino público de qualidade, não sexista, não racista e não homofóbico, e políticas públicas efetivas de não violência contra a mulher.

Queremos e formaremos com as feministas revolucionárias um bloco histórico, a partir da unidade de ação, respeitando os ritmos e cultura de cada organização, buscando avançar na realização do poder popular, na construção de uma hegemonia econômica, política, cultural, filosófica e moral, enfim, uma verdadeira contra hegemonia ao modo de produção e de vida capitalista, criando condições de luta pelo fim da exploração e opressão sobre as mulheres, sobre a humanidade.

Ousar lutar, ousar vencer!

RETROSPECTIVA 2011

Ana Montenegro e PCB homenageados na Câmara Municipal de Salvador

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) e sua militante Ana Montenegro (1915-2006) foram homenageados na noite desta quarta-feira (06/07/2011) na Câmara Municipal de Salvador.

A Sessão Especial, convocada e presidida pela vereadora Marta Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT), iniciou-se às 19:30 com a execução da Internacional. Faziam parte da mesa a cientista política Ana Alice Alcântara Costa, pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher (NEIM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Dinarco Reis Filho, presidente da Fundação Dinarco Reis (FDR), Ivan Pinheiro, Secretário-Geral do PCB, Lena Souza, representando a Senadora Lídice da Matta, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Muniz Ferreira, professor universitário e membro do PCB e Vânia Galvão, vereadora petista, autora do projeto de lei que conferiu o nome da homenageada a uma rua da capital baiana.

No plenário, encontravam-se familiares e amigos de Ana Montenegro, militantes e simpatizantes do Partido Comunista Brasileiro e da União da Juventude Comunista.

Os pronunciamentos destacaram a importância do PCB na história das reivindicações populares e na defesa dos interesses dos trabalhadores, ressaltando a contribuição de sua valiosa militante Ana Montenegro, advogada, escritora e jornalista, ao desenvolvimento das lutas democráticas e socialistas na Bahia e no Brasil. Algumas intervenções foram marcadas por intensa emoção, como a de Jardelina — amiga pessoal, que a acompanhou em seus últimos dias de vida — e de Dinarco Reis Filho ao relembrar seu pai, camarada e amigo de Ana Montenegro.

O secretário-geral do PCB expressou o reconhecimento do partido à sua militante Ana Montenegro pelos anos de dedicação, mais de seis décadas, às causas das mulheres, negros e trabalhadores, nas fileiras do PCB. Agradeceu também a importante demonstração de solidariedade e apreço da vereadora Marta Rodrigues, responsável pela realização dessa cerimônia.

O ponto alto da cerimônia foi a entrega da medalha Dinarco Reis à família de Ana Montenegro, representada por sua filha Sônia.

09 JULHO 2011 - Crédito: PCB

REVOLUÇÃO E O PENSAMENTO VIVO DE ANA MONTENEGRO

“Respeitar o povo é atender suas necessidades” Escreveu ela em livros de sua autoria


No Dia 15 de dezembro próxima, às 19 horas, no Plenário Câmara de vereadores de Juazeiro/Ba ocorrerá uma cerimônia especial, comemorativa dos 56 anos de existência do Partido Comunista Brasileiro de Juazeiro/Ba e uma homenagem à histórica militante comunista baiana Ana Montenegro.

A sessão convocada pelos militantes do PCB/Juazeiro contará com a presença de parlamentares, personalidades da vida acadêmica e lideranças sociais e políticas, “Respeitar o povo é atender suas necessidades” Este é o pensamento sempre vivo da ex- secretária Politica do PCB/BA (Ana Montenegro).

O movimento feminista brasileiro ficou órfão de uma de suas mais respeitadas lideranças. Aos 90 anos, a advogada, feminista e militante política. Ana Montenegro morreu no dia 30 de março, em Salvador (BA), de falência múltipla dos órgãos. Seu corpo foi cremado no Cemitério Municipal Jardim da Saudade.

Ana Montenegro é reconhecida por sua luta em defesa de sua gente e de sua terra. Sempre esteve ligada às organizações e aos anseios populares. Envolveu-se em reivindicações de moradia, saúde, educação, salário. Ao lado da ação, Ana escreveu livros de ensaios e de poesias.

Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) por mais de 50 anos, Ana lutou bravamente pelo restabelecimento da democracia no Brasil e, em conseqüência disso, teve a sua vida conturbada por perseguições políticas. Foi obrigada a se afastar de seu lar e de sua família por quase 20 anos de exílio. Com participação expressiva nos movimentos de mulheres, ela foi a primeira mulher a ser exilada do país. Aos 90 anos de idade, Ana ainda afirmava em alto e bom som que a sua luta continua sendo por pão, terra e trabalho e que um país que tem isso, tem liberdade.

A feminista participou da 1a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em julho de 2004.. Natural de Quixeramobim (CE), construiu sua vida política e profissional em Salvador. Aos quase 90 anos, ainda era membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/BA.

“Ana Montenegro amava a vida e ao próximo. Mesmo com idade avançada e com problemas de saúde, atendia diariamente na sede da OAB de Salvador as famílias pobres que a procuravam na busca de informações, encaminhamentos e orientações”, afirma a coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB, Teodomira Costa Menezes.

domingo, 27 de novembro de 2011
Fonte: A VOZ DA CAATINGA
Postado por BOLETIM INFORMATIVO DA ATAVASF: EDITOR CHEFE: CARLITOS GUEVARA

O FNDE transferiu R$ 6 milhões para escolas que abrem suas portas à comunidade nos fins de semana.

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, nesta semana, R$ 35,2 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a caixas escolares de unidades públicas do ensino básico de todo o país. Para a manutenção da infraestrutura escolar e a compra de bens permanentes e de material de consumo, foram repassados R$ 11 milhões para 4.244 escolas.

O FNDE transferiu ainda R$ 15 milhões para financiar a educação integral em 345 unidades de ensino e R$ 6 milhões para apoiar 384 escolas que abrem suas portas à comunidade nos fins de semana para atividades diversas, nas áreas de arte, lazer, cultura e esporte, entre outras. Também foram beneficiadas 119 unidades de ensino que realizam o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) com R$ 3 milhões e outros 65 colégios com R$ 167 mil para a educação especial.

Creches – Também nesta semana, nove municípios receberam recursos para a construção de creches, por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Foram beneficiadas com R$ 2,8 milhões as prefeituras de Novo Airão (AM), Pindobaçu (BA), Matões (MA), Água Clara (MS), Flores do Piauí (PI), Anahy e Bom Sucesso do Sul (PR), Cristal do Sul e Fortaleza dos Valos (RS).

Acompanhe as transferências financeiras do FNDE aos municípios pelo sítio eletrônico www.fnde.gov.br, emLiberação de recursos.

Qui, 15 de setembro de 2011

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprova novos direitos para domésticas

“...esses profissionais são particularmente vulneráveis à discriminação relativa ao emprego e trabalho, bem como de outras violações aos direitos humanos.”

Esta é uma citação do texto de Recomendação da nova convenção, aprovada durante a100º Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dia 16 de Junho de 2011, em conferência realizada em Genebra, na Suíça. Esta Convenção visa garantir os direitos de milhões de trabalhadoras domésticas. A resolução vem atender às principais reivindicações dos trabalhadores domésticos, categoria que engloba tanto domésticas quanto faxineiras, caseiros e demais funções exercidas no lar.

Aprovada com 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, a adoção das novas normas é resultado de um longo processo de discussão. A nova Convenção estará em vigor após ratificação por dois países. Uruguai e Filipinas já manifestaram interesse. Os países latino-americanos e os Estados Unidos foram os principais promotores da ideia. Segundo a entidade Human Rights Watch, porém, os governos europeus foram os que mais resistiram ao acordo. Índia e países do Golfo também se mostraram reticentes, mas acabaram apoiando.

Organizações sindicais e movimentos trabalhistas manifestaram grande satisfação com a aprovação do Convênio, como a Rede Internacional de Trabalhadoras Domésticas, a Federação Sindical Internacional de Trabalhadores da Alimentação (UITA) e a Internacional de Serviços Públicos. A Confederação Sindical Internacional (CSI) classificou a adoção do Convênio como uma vitória histórica. A organização afirmou que continuará a denunciar os casos de abusos aos direitos desses (as) trabalhadores (as).

O comentário mais impressionante sobre esta discussão foi o de Creuza Oliveira, presidente da FENATRAD (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas). Segundo ela, este seria fim do quartinho da empregada, seria a libertação, seria o fim da relação de Casa Grande e Senzala, citando a obra do sociólogo Gilberto Freyre para lembrar as relações trabalhistas que ainda permeiam a sociedade brasileira.

O fato é que em muitos países, assim com no Brasil, os (as) trabalhadores (as) domésticos (as) têm pouco conhecimento sobre os seus direitos. Em alguns lugares são até impedidos (as) de se organizar em sindicatos. O que existe mesmo é a exploração por parte de agências de contratação, remuneração abaixo do salário mínimo vigente, não pagamento de salários, exclusão dos regimes de previdência social, excessivas horas de trabalho e formas de trabalho infantil doméstico. E outras inúmeras violações que fazem parte do cotidiano desses (as) trabalhadores (as), que, em sua maioria, são mulheres ou meninas.

Estes são alguns dos direitos que os trabalhadores domésticos poderão passar a ter: Jornada de trabalho de 44 horas semanais, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, pagamento de horas extras, limite para pagamentos in natura, adicional noturno, pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro desemprego, atualmente, o recolhimento de 11,2% do salário do trabalhador no fundo é opcional por parte do empregador, sendo pago apenas por 1% dos patrões, segundo dados da Fenatrad. Além de informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.

Segue abaixo uma relação de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas das (os) trabalhadoras (es) domésticas(os).

Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?

A CTPS serve como meio de prova: a) da relação de emprego; b) de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem; c) de participação em fundo especial (como o PIS); e d) dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador.

O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor de CTPS?

Não. O empregado não poderá ser admitido se não dispuser de CTPS.

Quanto tempo terá o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações?

O empregador terá 48 horas de prazo para proceder às anotações, após sua apresentação, contra recibo.

Que tipo de anotações são vedadas ao empregador?

O empregador não poderá fazer anotações na CTPS, desabonadoras à conduta do empregado, o que traria ao empregado evidente prejuízo.

Em que consiste o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário, direito garantido pela CF/88(art.7º,VIII), consiste no pagamento ao empregado, de1/12 da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de serviço prestado ou fração de 15 dias.

Quando deve ser pago o décimo terceiro salário?

Metade do décimo terceiro deve ser paga até novembro, ou por ocasião das férias do empregado, se o empregado o tiver solicitado no mês de janeiro; a segunda metade deve ser paga até 20 de dezembro.

Quem o legislador considera empregado doméstico, para fins trabalhistas?

Empregado doméstico é qualquer pessoa física que presta serviços contínuos a um ou mais empregadores, em suas residências, de forma não eventual, contínua, subordinada, individual e mediante remuneração, sem fins lucrativos.

Qual a Lei que regulamenta as relações de trabalho do empregado doméstico?

É a Lei nº 5.859/79, denominada Lei dos Domésticos. A CF de 1988 ampliou os direitos do empregado doméstico.

Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?

O pagamento da remuneração deverá ser efetuado até 2 dias antes do início do período fixado pelo empregador, para as férias do empregado.

O que se considera horas extras?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado.

O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?

Sim. A recusa é legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Para que o empregador possa legitimamente exigir trabalho em horas extras suplementares, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva.

De que forma deverá ser remunerada a hora extra?

Por determinação constitucional (CF, art. 7º,XVI),deverá ser paga no mínimo em 50% acima do valor da hora normal, percentual que poderá ser maior, por força de lei, de acordo ou sentença normativa.

O que se considera jornada normal de trabalho?

A jornada de trabalho normal será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, executadas as horas extraordinárias. Nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 horas semanais.

O que é a licença Maternidade?

Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, introduzido pela CF de 1998 (art.7º, XVII), que consiste em conceder, à mulher que deu à luz. Licença remunerada de 120 dias.

A licença maternidade é encargo direto do empregador?

Os salários (denominados salário-maternidade) da empregada afastada são pagos pelo empregador e descontados por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. O empregador deve permitir a ausência da empregada durante o período.

A empregada doméstica que está em período de licença-maternidade recebe FGTS?

Sim. O Decreto nº 99.684/90 dispõe que são devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença-maternidade.

Em que consiste a estabilidade da gestante?

A CF de 1988 introduziu importante inovação, que consiste em assegurar à gestante, sem prejuízo de emprego e salário, 120 dias de licença, além de vedar sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, a partir do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

Ao retornar ao trabalho, após a licença-maternidade, que direito assiste à mulher?

Até o filho completar 6 meses de idade, assiste à mulher, durante a jornada de trabalho, o direito a descanso especiais, de meia hora cada, destinados à amamentação do filho.

Como deve ser gozado o descanso semanal?

(Em princípio, o período deve ser de 24 horas consecutivas, que deverão coincidir preferencialmente CF, art. 7º, XIII), no todo ou em parte, com o domingo. Nos serviços que exigem trabalho aos domingos (exceção feita aos elencos de teatro e congêneres), o descanso semanal deverá ser efetuado em sistema de revezamento, constante de escala mensalmente organizada e sujeita à fiscalização, necessitando de autorização prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

O que se entende por salário "in natura"?

Salário in natura é aquele pago em utilidades, tais como transporte, alimentos, ou habitação, e não em dinheiro.

Prazo para que seja efetuado o pagamento do salário mensal?

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido (CLT art. 459, §1º)

ANERI TAVARES.
Pesquisadora Política e Educadora

Fontes:

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

ONG Doméstica Legal

Federação Nacional das Trabalhadoras Doméstica

http://observatoriodamulher.org.br
www.mte.gov.br
http://noticias.r7.com