O QUE É A
BOLSA ESTUPRO
O COLETIVO DE
MULHERES ANA MONTENEGRO, manifesta
seu repúdio ao Projeto de Lei 4708/2007 que propõe lei no sentido de proteger o
nascituro, entendendo-o como um ser humano concebido, embora ainda não nascido.
Dá-lhe direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física. O nascituro concebido em decorrência
de estupro pode ser, a critério da mãe, encaminhado
à doação. Ganhará a mãe auxílio do Estado para educá-lo e mantê-lo, ou seja,
receberá a mãe estuprada o que as feministas chamam de bolsa-estupro até que o
genitor se responsabilize pela paternidade e pensão.
O CAPITALISMO
E A POLÍTICA MERCANTILISTA : RETROCESSO NOS DIREITOS DAS MULHERES
Para o
Estatuto o embrião tem o mesmo status jurídico que a mãe, o que, contraria
frontalmente a nossa Constituição Federal. Representa um retrocesso na
efetivação dos direitos humanos da mulher brasileira. No campo jurídico, uma aberração já que temos
para o mesmo embrião, duas situações: os que estão no útero da mulher são imexíveis e os que estão fora são negociados como
mercadorias ( os congelados, os realizados em clínicas ditas de reprodução
assistida, embriões-mercadorias da engenharia genética aprovada pela Lei de
Biossegurança).As
mulheres somos vítimas da violência perpetrada pelo Estado brasileiro
capitalista, que insiste em não permitir o acesso das mulheres aos serviços de aborto
previstos em lei, nos casos de risco de vida à gestante, estupro e gravidez de
feto anencéfalo.O projeto
vem contra essas conquistas, após décadas de lutas feministas, já que o aborto
é legalizado no Brasil nesses casos ( estupro, de risco de vida para a mulher
ou anencefalia do feto). Caso o projeto Bolsa Estupro seja aprovado ( defendido
pelas bancadas evangélica e católica), um óvulo fecundado, torna-se sujeito de
direitos em igualdade de condições com a vida de uma mulher adulta.Se a mulher
optar por interromper a gravidez, poderá ser julgada e presa.Repudiamos
o Projeto que não veio para conceder direitos a embriões e sim para limitar e
retirar direitos já conquistados na luta pelas mulheres e apontamos com todas
as organizações feministas os motivos de sua recusa. A única solução
para as questões relativas à saúde da
mulher, é um serviço 100% público não
tratado como mercadoria, daí o nosso NÃO ao pacto governamental com as
elites. As mulheres queremos ter nossa
autêntica representação numa Assembleia
Popular Constituinte na qual possamos expressar nossas reais
demandas com propostas de soluções anticapitalistas, contra os monopólios
burgueses que transformam nossos corpos em mercadorias.
0 comentários:
Postar um comentário