"A opressão do homem pelo homem iniciou-se com a opressão da mulher pelo homem." Karl Marx.
Um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo no Estado do Maranhão. Dados preliminares do próprio governo do estado revelam que o número de mulheres mortas de forma violenta é superior ao de detentos assassinados no sistema carcerário no Maranhão. E o mais alarmante é que este levantamento é referente ao período compreendido entre janeiro do ano passado a 25 de fevereiro deste ano.
As informações preliminares da Secretaria Estadual da Mulher ( SEMU ), revelam que foram 54 os homicídios em delegacias e presídios do estado, contra pelo menos 62 casos de mulheres brutalmente assassinadas. O estudo foi iniciado em 2008 para traçar o perfil da violência extrema contra a mulher. Segundo Catharina Bacelar, Secretária da Mulher, a ideia de fazer o estudo veio a partir da incipiência de dados relativos à violência sofrida pelas mulheres.
O estudo deverá atender não só a carência de dados como desenhar o mapa da violência contra a mulher no Estado. Para tanto, as informações estão sendo organizadas a partir das áreas e cidades onde ocorreram os crimes.
O que se observa na verdade é o completo descaso dos governantes maranhenses com a situação das mulheres, desde Sarney (1965-1970) à Roseana ( 2010 – 2014). O estado já teve 11 governadores eleitos e ao longo destes anos, o que se verifica efetivamente é a falta de políticas públicas, voltadas a atender a população trabalhadora, em particular as mulheres.
A Secretária reconhece que falta uma base ou plataforma que reúna estatísticas de delegacias, hospitais e outros órgãos de escuta das vítimas. Por outro lado, sabe-se que a sociedade negligência quando não denuncia, talvez alguns não saibam que agindo assim compactuam com os algozes e existe ainda o próprio silêncio por parte de quem sofre a agressão.
Para este ano, há a previsão da implantação da Ouvidoria da Mulher, primeiro serviço de escuta de vítimas mulheres por telefone do país. As políticas públicas desenvolvidas pela secretaria estão sendo implantadas, ainda de forma incipiente. São palestras sobre a Lei Maria da Penha, realizadas nos municípios, onde homens e mulheres formam a plateia.
A pesquisa em andamento confirmou a necessidade de incluir o homem na discussão. Porque mais de 25% das mulheres foram mortas de forma brutal, fruto de ciúmes ou não aceitação do fim do relacionamento, por seus parceiros. Catharina constatou a gravidade do problema, quando afirmou que não adianta orientar as mulheres a abandonar parceiros violentos, se o Estado não dá segurança a elas.
Grande parte dos agressores no Maranhão são lavradores. A mulher do campo é muito mais vulnerável a violência que a mulher urbana. A secretaria deverá difundir a Lei Maria da Penha entre as trabalhadoras rurais, mostrando que a legislação prevê penalidades não só à violência física, como psicológica, moral e patrimonial.
Nas escolas a Lei Maria da Penha virou cordel, distribuído nas escolas. O objetivo é conscientizar as crianças e esta é a única forma de erradicar uma cultura de aceitação e naturalização da violência contra o sexo feminino. O problema é que nem todas as escolas receberam os exemplares. E tem mais, como trabalhar esta problemática em sala de aula? O que pode fazer uma professora, de qualquer nível da escala educacional, se ela própria é violentada? O que pode ensinar um professor que é um violador? O que pode fazer a escola se estiver desligada de um processo de transformação cultural, quando não consegue incorporar no planejamento político pedagógico a comunidade escolar?
A Semu tem capacitado policiais sobre a Lei Maria da Penha no sentido de prepará-los para o acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência. Enquanto isso, faltam delegacias especializadas para oferecer um atendimento específico para mulheres vítimas de violência, na maioria das cidades maranhenses. E a violência e os assassinatos de mulheres continuam sendo uma cruel realidade, apesar destas iniciativas.
O fato é que realmente houve um aumento nos homicídios de mulheres no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência elaborado pelo Ministério da Justiça e divulgado na quinta-feira, dia 28 de abril, a violência contra a mulher não apresentou nenhuma queda nos últimos dez anos. Os casos de agressão não apenas não diminuíram como aumentaram.
Estudos comprovam que a violência contra a mulher é um fenômeno transversal que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridades ou raças. Mas o que prejudica a implementação destas políticas públicas, efetivamente, muitas das vezes, são as divergências político-partidárias. O grande desafio é que os municípios e Estados assinam por vontade própria o acordo de implementação, mas muitos gestores podem não estar assinando tal acordo por não concordarem com as políticas governamentais da gestão atual.
É bom lembrar que a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que iria combater a violência contra mulher, fortalecendo a Lei Maria da Penha e que os mecanismos de proteção à mulher seriam prioridade em seu governo. Interessante. Os cortes orçamentários nas verbas para a Secretaria de Políticas para as Mulheres demonstram certa contradição.
Concluindo para enfrentar esta cultura machista e patriarcal são necessárias políticas públicas transversais que atuem modificando a discriminação e a incompreensão de que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos. Para isso é fundamental estabelecer uma articulação entre os programas dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, do Planejamento e demais ministérios. E mais um planejamento de políticas públicas transversais só funcionará com a total participação da sociedade civil.
ANERI TAVARES - Professora, Historiadora, Consultora em Políticas Públicas.
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